Direito Digital

Capítulo 1: Conceito Geral de Direito Digital.

1.1 – Noção básica de Direito Digital.

1.2 - Aspectos legais e sociais.

1.3 – Globalização e Necessidade de Acompanhamento do direito Digital.

1.4 - Elementos do direito digital.

Capítulo 2: Direito Digital e Mercado de Consumo na Internet.

2.1 – Marco Civil da Internet - Lei n. 12.965/2014.

2.2 – Consumidor 4.0.

2.3 - Direitos e garantias dos usuários.

Capítulo 3: Aplicações do Direito Digital.

3.2 - Constituição Federal e a tecnologia da informação.

3.3 - Direito à intimidade e a privacidade.

3.4 - LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados.

3.5 - Comercialização de Dados.

3.6 - Programa de integridade digital.

Capítulo 4 – Crimes na internet.

4.1 – Redes Sociais e Crime.

4.2 – Autoria e Materialidade.

4.3 – Sanções e aplicabilidade.

4.4 - ECA e o tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes.

Capítulo 5 – Liberdade de Expressão e Censura.

5.1 – Diferenças entre Liberdade de Expressão e Censura.

5.2 – O fenômeno das FakeNews.

5.3 - Direito à informação e o exercício da atividade jornalística.

5.4 - Ações de quebra de sigilo e de produção antecipada de provas.