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Direito e Legislação Ambiental
Direito e Legislação Ambiental
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Matriz curricular
Capítulo 1: Histórico E Principais Conceitos No Que Tange A Legislação Ambiental.
1.1 O Despertar Para A Importância De Um Ambiente Equilibrado.
1.2 Área De Preservação Permanente E Reserva Legal.
1.3 Licenciamento Ambiental.
1.4 Princípios Do Direito Ambiental.
Capítulo 2: Desenvolvimento E Crescimento Econômico E Consequências Ambientais.
2.1 Diferença Entre Desenvolvimento E Crescimento Econômico.
2.2 Sustentabilidade Como Foco Para O Desenvolvimento Econômico.
Capítulo 3: Legislação Brasileira Em Prol Da Proteção Do Meio Ambiente.
3.1 Política Nacional Do Meio Ambiente – Lei 6.938/1981.
3.2 Marco Legal Da Biodiversidade – Lei 13.123/2015.
3.3 Lei Sancionatória – Lei 9.605/1998.
3.4 Política Nacional De Resíduos Sólidos – Lei 12.305/2010.
Capítulo 4: Tratados Internacionais Com Escopo Ambiental.
4.1 Importância Dos Tratados Internacionais.
4.2 Tratados Ratificados Pelo Brasil.
Capítulo 5: Aplicabilidade Das Leis E Tratados, Que Dispõem Sobre O Meio Ambiente, Em Território Brasileiro.
5.1 A Biodiversidade Brasileira E Seus Desafios.
5.2 Mariana E Brumadinho: Acontecimentos Que Não Podem Ser Esquecidos.
Apresentação
Analisa princípios, instrumentos e responsabilidades na tutela ambiental, da Política Nacional do Meio Ambiente à Constituição de 1988, além de acordos e conferências internacionais. Orienta licenciamento, EIA/RIMA, sanções e reparação de danos, apoiando a atuação consultiva e contenciosa em empresas, órgãos públicos e terceiro setor. A abordagem estratégica conecta governança, conformidade e sustentabilidade, qualificando projetos e prevenindo passivos.
Objetivo e público
Proporcionar ao participante uma experiência de aprendizagem dinâmica e atualizada, desenvolvendo conhecimentos práticos e teóricos que ampliem suas competências profissionais e pessoais. O curso é voltado para quem busca aperfeiçoar habilidades, atualizar-se com as tendências do mercado e conquistar novas oportunidades, fortalecendo seu diferencial competitivo e impulsionando o crescimento na carreira.
O Brasil Sem Distância (CNPJ: 37.030.173/0001-62) é um portal de educação da Faculdade NOVOESTE, a qual se localiza em Campo Grande - MS, e é credenciada pelo Ministério da Educação (MEC) via portaria nº 1.063, em 05 de setembro de 2017 e possui o credenciamento para a oferta de Educação a Distância via portaria de credenciamento EAD n° 1.986 de 11/11/2019.
Acesso Rápido
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