Ética e legislação no serviço público

Capítulo 1: Fundamentos Da Ética.

1.1 Ética E Moral Segundo Zygmunt Bauman

1.2 Conceito De Ética

1.3 Classificação Da Ética

1.4 Ética E Moral No Serviço Público

1.5 Princípios E Bases Da Ética

1.6 Ética Teleológica

Capítulo 2: O Código De Ética Profissional No Serviço Público.

2.1 Aspectos Gerais Do Decreto N. 1.171 De 1994 (Código De Ética Profissional No Serviço Público)

2.2 Das Disposições Preliminares: Do Provimento, Da Vacância, Remoção E Substituição

2.3 Estágio Probatório

Capítulo 3: Disposições Sobre O Enriquecimento Ilícito.

3.1 Regime Disciplinar, Deveres, Responsabilidades E Proibições

3.2 Lei N. 8.429 De 2 De Junho De 1992

3.3 Enriquecimento Ilícito No Serviço Público

Capítulo 4: Improbidade Administrativa.

4.1 Conceitos De Improbidade Administrativa

4.2 Sanções E Punições Penais

4.3 Sanções Civis

Capítulo 5: Responsabilidade Civil No Serviço Público.

5.1 Noções De Responsabilidade Civil

5.2 Responsabilidade Civil Do Servidor Público

5.3 Responsabilidade Civil Do Servidor Público Por Equiparação

5.4 Processo Administrativo, Conforme A Lei N. 9.784/1999