Fundamentos do Direito do Consumidor e a Proteção Contratual

Unidade 1 – Introdução ao Direito do Consumidor

1.1 Noções e conceitos preliminares

1.2 CDC como microssistema

1.3 Direitos básicos do consumidor

1.4 Definição de consumidor

1.5 Definição de fornecedor

Unidade 2 – Responsabilidade Civil pelo Produto ou Serviço

2.1 Responsabilidade civil do fornecedor pelo FATO do produto ou serviço

2.2 Responsabilidade civil do fornecedor por VÍCIO do produto ou do serviço

Unidade 3 – Oferta e Publicidade

3.1 Conceitos

3.2 Dever de informar

3.3 Conceito de publicidade

3.4 Princípios do CDC

3.5 Publicidade abusiva e publicidade enganosa

3.6 Oferta Vinculante

Unidade 4 – Práticas Comerciais

4.1 Abusividade: conceito

4.2 Elenco exemplificativo do Código do Consumidor

4.3 Práticas proibidas, proibições absolutas, proibições relativas

4.4 Sanções civis, administrativas e penais

4.5 Banco de dados e cadastros

Unidade 5 – Proteção Contratual

5.1 Conceitos gerais

5.2 Boa-fé objetiva

5.3 Interpretação do contrato em favor do consumidor

5.4 Equilíbrio econômico do contrato

5.5 Crédito e financiamento ao consumidor

5.6 Garantia legal e contratual