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A Política de Proteção Integral à Criança, Adolescente e pessoas com deficiências (em Libras)
A Política de Proteção Integral à Criança, Adolescente e pessoas com deficiências (em Libras)
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Matriz curricular
Capítulo 1: Breve análise dos aspectos históricos da pessoa com deficiência.
1.1 Pessoa com Deficiência: conceito
1.2 Pré–História
1.3 Antiguidade
1.4 Idade Média
1.5 Idade Moderna
1.6 Idade Contemporânea
Capítulo 2: Direitos e garantias da pessoa com deficiência e a hierarquia normativa.
2.1 Distinção entre direitos fundamentais e direitos humanos
2.2 Direitos individuais
2.2.1 Direitos Sociais
2.3 Hierarquia normativa dos tratados internacionais
Capítulo 3: Documentos internacionais que norteiam a política de proteção integral.
3.1 Declaração Universal dos Direitos Humanos
3.1.1 Declaração dos Direitos da Pessoa com Deficiência
3.2 Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências
3.3 Declaração de Salamanca
3.4 Declaração de Guatemala
3.5 Declaração de Saporro
3.6 Declaração de Incheon
Capítulo 4: Dispositivos legais nacionais.
4.1 Constituição Federal – 1988
4.2 Estatuto da Criança e do Adolescente
4.3 LDB
4.4 Lei de Acessibilidade
4.5 Plano Viver sem Limite
4.6 Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei Brasileira de Inclusão
4.6.1 Saúde
4.6.2 Educação
4.6.3 Lazer
4.6.4 Habitação
4.6.5 Acessibilidade
4.6.6 Previdência Social
Capítulo 5: Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho.
5.1 Lei de Cotas
5.2 Eficácia dos Dispositivos Legais
5.2.1 Barreiras Arquitetônicas
5.2.2 Barreiras nas Comunicações
5.2.3 Barreiras Atitudinais
Apresentação
Atualiza o profissional para atuar na defesa de direitos e na gestão de casos, relacionando marcos históricos e jurídicos à prática. Percorre documentos internacionais (como a Declaração Universal, Salamanca e Incheon) e os dispositivos nacionais (CF/88, ECA, LBI, LDB), destacando hierarquia normativa, acessibilidade e inclusão produtiva. Mostra como aplicar princípios de proteção integral em fluxos de atendimento, avaliação de barreiras e articulação intersetorial, com foco em resultados sociais verificáveis. A proposta prepara para elaborar pareceres, orientar famílias e instituições, monitorar cumprimento legal e estruturar estratégias de inclusão no trabalho e na educação, fortalecendo a atuação técnica e ética em políticas públicas e organizações.
Objetivo e público
Proporcionar ao participante uma experiência de aprendizagem dinâmica e atualizada, desenvolvendo conhecimentos práticos e teóricos que ampliem suas competências profissionais e pessoais. O curso é voltado para quem busca aperfeiçoar habilidades, atualizar-se com as tendências do mercado e conquistar novas oportunidades, fortalecendo seu diferencial competitivo e impulsionando o crescimento na carreira.
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