Legislação, Políticas e Organização da Educação no Brasil

Capítulo 1: A Política Educacional Brasileira No Nível Da Legislação.

1.1 Uma Visão Histórica Da Educação Brasileira Na Constituição Federal.

1.2 A Nova LDB Nº 9394/96 E Suas Atualizações.

1.3 ECA: Estatuto Da Criança E Do Adolescente.

1.4 As Reformas Educacionais E Os Planos De Educação (PNE/PEE E PME).

1.5 Plano De Desenvolvimento Da Educação (PDE). 1.6 O Novo FUNDEB.

Capítulo 2: Organização Política E Administrativa Da Educação Brasileira.

2.1 Princípios Da Filosofia Da Educação.

2.2 Constituição Dos Sistemas De Ensino: Níveis Administrativos E Competências.

2.3 Gestão Democrática E Autonomia Da Escola Básica Pública.

2.4 Os Conselhos De Educação: Fundamentos E Funções.

Capítulo 3: Organização Didática Da Educação No Brasil.

3.1 Educação Básica.

3.2 Educação Profissional Técnica De Nível Médio.

3.3 Educação Superior Presencial E EAD.

3.4 Educação Superior Tecnológica.

Capítulo 4: Profissionais Da Educação Brasileira.

4.1 Lei 9.394/96 — Dos Profissionais Da Educação.

4.2 A Valorização Dos Profissionais Da Educação Nas Conferências Nacionais De Educação.

4.3 A Valorização Dos Profissionais Da Educação No Plano Nacional De Educação.

4.4 A Formação De Professores Para A Educação Básica.

Capítulo 5: Direito Educacional E O Direito À Educação.

5.1 Direito Educacional: Legislação E Princípios Educacionais.

5.2 Direito A Educação E A Estrutura Do Sistema Educacional Brasileiro.

5.3 Políticas Públicas Educacionais.

5.4 Direito A Cotas No Sistema De Ensino Brasileiro.